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Notícias e Artigos
STJ reconhece que cooperativas não entram na RJ dos cooperados; para advogado, julgamento reforça segurança jurídica
STJ reconhece que cooperativas não entram na RJ dos cooperados; para advogado, julgamento reforça segurança jurídica or decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os créditos oriundos de contratos firmados entre cooperativas e seus associados não se submetem à recuperação judicial. O entendimento, que reconhece esses contratos como atos
Ler artigo →ArtigoDECISÃO: Juiz anula consolidação de imóvel rural realizada acima do limite dado em garantia
Decisão judicial anula consolidação de imóvel rural em Morrinhos, Goiás, por exceder limite de garantia. Alienação fiduciária de 50% do bem foi respeitada após contestação de advogados. No cenário jurídico brasileiro, a consolidação de propriedade em casos de alienação fiduciária de imóveis rurais tem gerado importantes discussões. Recentemente, uma decisão proferida na cidade de Morrinhos,
Ler artigo →ArtigoJuiz anula consolidação de imóvel rural realizada acima do limite dado em garantia
O juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, da 1ª Vara de Morrinhos, no interior de Goiás, anulou consolidação de imóvel rural e, consequente leilão, tendo em vista que o procedimento foi realizada acima do limite dado em garantia. No caso, apenas 50% do bem foi dado em alienação fiduciária, sendo que o credor realizou
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